A educação sob a tutela do Ministério Público

Uma nova postura vem sendo adotada pelo Ministério Público gaúcho quando o tema em pauta é a educação. A partir de iniciativa lançada ainda em 2010 pela Procuradoria-Geral de Justiça, com o surgimento das Promotorias Regionais de Educação, o assunto ganhou força na Instituição na atual administração. Alinhada com esse novo momento, a AMP/RS, que segue com um calendário de eventos alusivos aos seus 70 anos, promove no dia 9 de novembro um painel na Feira do Livro da Capital sobre o tema Educação. Entre os painelistas estará a promotora Regional de Educação em Santo Ângelo, Rosangela Corrêa da Rosa.

Lastreados na busca de um ensino de qualidade e, especialmente, ao alcance de todos, promotores de diferentes regiões do Estado passaram a atuar de forma mais intensa na cobrança de atitude por parte dos gestores públicos. Os resultados ainda são tímidos, mas já sinalizam uma mudança de disposição dos governos municipais e estadual em atender a essa demanda, analisa Rosangela.

Com 15 anos de Ministério Público, ela desempenha desde o ano passado o papel de promotora da Educação em uma região que abrange cerca de 80 municípios. Segundo ela, até 2010, o Rio Grande do Sul tinha o menor índice de atendimento em pré-escolas do Brasil. Éramos deficientes também no atendimento em creches, para crianças de zero a três anos, já que muitos municípios sequer tinham essa estrutura a oferecer. “Esse cenário nos fez perceber que, se o gestor público vinha sendo omisso, o Ministério Público também tinha sua parcela de responsabilidade por não cobrar uma mudança. É o que estamos fazendo agora”, observa a promotora.

GRUPO DE TRABALHO

Com a mudança de atitude, Rosangela e os colegas José Olavo Bueno dos Passos, em Pelotas; Antônio Augusto Ramos de Moraes, de Santa Maria; Ana Cristina Ferrareze Cirne, de Passo Fundo; Cláudio Antônio Estivallet Jr., de Faxinal do Soturno; e Synara Jacques Buttelli, na Capital, vêm se desdobrando para atender os interesses coletivos ligados a esse tema. “Antes, atuávamos pontualmente, de acordo com uma demanda individual, para garantir o acesso de alguém à escola. Mas o coletivo não bate à porta do promotor. Nós precisamos ter a percepção de que em determinado local existe um problema que tem de ser resolvido”.

Para dar unidade ao trabalho, o grupo participa de reuniões mensais nas quais são discutidos os problemas e as alternativas. Uma série de inquéritos civis foi instaurada nos municípios para apurar a situação. Em muitos casos, as prefeituras firmaram Termos de Ajustamento de Conduta se comprometendo a melhorar o atendimento ou a inserir no orçamento de 2010 recursos para atender às demandas. “Todos os municípios gaúchos aplicam pelo menos o mínimo exigido por lei. Mas a questão é verificar se o dinheiro é utilizado de forma correta, distribuído adequadamente”, acrescenta.

EVASÃO, REPETÊNCIA E INCLUSÃO

Outro enfoque importante a que o MP tem se dedicado é a análise das causas que levam à evasão escolar e à repetência, assim como a questão da educação inclusiva, para crianças e adolescentes portadores de deficiência, acrescenta a promotora. “A inclusão, aliás, implica atendimento especializado, com profissionais treinados para atender às necessidades dos alunos, a acessibilidade às salas de aula, transporte escolar, merenda de qualidade, além da formação e da remuneração dos professores. Tudo faz parte de um mesmo processo”, completa Rosasngela.